Comarca de Porto Seguro

A Comarca de Porto Seguro é a divisão judiciária da Justiça Estadual Bahia (TJBA) com sede em Porto Seguro/BA. Atende o município de Porto Seguro, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

Ver o TJBA

Municípios atendidos (1)

• Porto Seguro

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porto Seguro atende?

A Comarca de Porto Seguro/BA atende Porto Seguro.

A que tribunal pertence a Comarca de Porto Seguro?

Pertence à Justiça Estadual Bahia, sob o TJBA. O fórum fica na cidade-sede, Porto Seguro.