Comarca de Porto dos Gaúchos

A Comarca de Porto dos Gaúchos é a divisão judiciária da Justiça Estadual Mato Grosso (TJMT) com sede em Porto dos Gaúchos/MT. Atende 2 municípios, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

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Municípios atendidos (2)

• Novo Horizonte do Norte
• Porto dos Gaúchos

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porto dos Gaúchos atende?

A Comarca de Porto dos Gaúchos/MT atende Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos.

A que tribunal pertence a Comarca de Porto dos Gaúchos?

Pertence à Justiça Estadual Mato Grosso, sob o TJMT. O fórum fica na cidade-sede, Porto dos Gaúchos.