Comarca de Penha
A Comarca de Penha é a divisão judiciária da Justiça Estadual Santa Catarina (TJSC) com sede em Penha/SC. Atende o município de Penha, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.
Municípios atendidos (1)
Perguntas frequentes
- Quais municípios a Comarca de Penha atende?
- A Comarca de Penha/SC atende Penha.
- A que tribunal pertence a Comarca de Penha?
- Pertence à Justiça Estadual Santa Catarina, sob o TJSC. O fórum fica na cidade-sede, Penha.