Comarca de Porto Belo

A Comarca de Porto Belo é a divisão judiciária da Justiça Estadual Santa Catarina (TJSC) com sede em Porto Belo/SC. Atende 2 municípios, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

Ver o TJSC

Municípios atendidos (2)

• Bombinhas
• Porto Belo

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porto Belo atende?

A Comarca de Porto Belo/SC atende Bombinhas, Porto Belo.

A que tribunal pertence a Comarca de Porto Belo?

Pertence à Justiça Estadual Santa Catarina, sob o TJSC. O fórum fica na cidade-sede, Porto Belo.