Comarca de Porto Nacional

A Comarca de Porto Nacional é a divisão judiciária da Justiça Estadual Tocantins (TJTO) com sede em Porto Nacional/TO. Atende 6 municípios, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

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Municípios atendidos (6)

• Brejinho de Nazaré
• Fátima
• Ipueiras
• Monte do Carmo
• Porto Nacional
• Silvanópolis

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porto Nacional atende?

A Comarca de Porto Nacional/TO atende Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Silvanópolis.

A que tribunal pertence a Comarca de Porto Nacional?

Pertence à Justiça Estadual Tocantins, sob o TJTO. O fórum fica na cidade-sede, Porto Nacional.