Comarca de Porto Feliz

A Comarca de Porto Feliz é a divisão judiciária da Justiça Estadual São Paulo (TJSP) com sede em Porto Feliz/SP. Atende o município de Porto Feliz, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

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Municípios atendidos (1)

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porto Feliz atende?
A Comarca de Porto Feliz/SP atende Porto Feliz.
A que tribunal pertence a Comarca de Porto Feliz?
Pertence à Justiça Estadual São Paulo, sob o TJSP. O fórum fica na cidade-sede, Porto Feliz.