Justiça Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O TJSP é o tribunal da Justiça Estadual que julga a maioria das causas cíveis e criminais comuns no seu estado. Abrange São Paulo; a sede fica em São Paulo, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
O que você quer fazer?
- Consultar um processo: como achar o sistema oficial certo
- Pedir certidão: certidão de distribuição cível · certidão criminal e antecedentes
- Falar com a unidade: Balcão Virtual · qual unidade atende o seu caso
- Ver as comarcas: comarcas de São Paulo
Sistemas processuais
O TJSP usa mais de um sistema ao mesmo tempo. Onde o processo está depende da matéria, do grau e da data em que a ação começou.
| Sistema | Usado para | Vigência |
|---|---|---|
| eproc | Processos novos nas competências em que já foi implantado: juizados especiais cíveis, Colégio Recursal cível e Cejuscs; cível, registros públicos, falências, empresarial e 2º grau de Direito Privado; Fazenda Pública e Direito Público em implantação. | Implantado por ciclos desde 31/03/2025. O ciclo da Fazenda Pública tem etapas previstas até 30/11/2026; família, execução fiscal, infância, criminal e precatórios ainda sem data divulgada. |
| e-SAJ | Processos distribuídos antes da chegada do eproc à competência (com seus recursos e cumprimentos de sentença) e as competências ainda não implantadas no eproc. | Em uso até a migração de cada acervo, que o TJSP divulga por etapas. |
Fontes: TJSP — Portal do eproc (cronograma de implantação) · TJSP — notícia de 09/04/2026 sobre a tramitação no eproc e no SAJ · TJSP — eproc: dúvidas frequentes · TJSP — Consulta de processos (Consulta Unificada eproc e SAJ). Cronogramas mudam: confira no tribunal.
Qual certidão pedir
Cada ramo da Justiça e a polícia emitem certidões diferentes. Quem vai receber o documento define qual é exigida.
| Certidão | Quem emite | O que mostra |
|---|---|---|
| Distribuição cível ou criminal estadual | Tribunal de Justiça do estado | Processos na Justiça Estadual daquele estado |
| Justiça Federal | TRFs (certidão unificada do CJF) | Processos na Justiça Federal |
| Ação trabalhista (CAT) | TRT da região | Ações na Justiça do Trabalho da região |
| CNDT | TST | Débitos trabalhistas; validade nacional de 180 dias |
| Antecedentes criminais | Polícia Federal ou Polícia Civil do estado | Condenações com trânsito em julgado (PF) ou registros do estado (Polícia Civil) |
Canais oficiais
Consultar processo no TJSP (eproc e e-SAJ) (abre site externo)
Consulta Unificada que pesquisa nos dois sistemas do TJSP: o eproc (processos novos das competências já migradas) e o e-SAJ (processos antigos).
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal
Se não funcionar: Se não encontrar, use o Balcão Virtual da unidade ou ligue para ela (lista telefônica do TJSP).
Pedir certidão de distribuição cível do TJSP (e-SAJ) (abre site externo)
Certidão de distribuição de ações cíveis no sistema SAJ, para todas as comarcas do estado de São Paulo.
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal
Se não funcionar: Peça também a certidão do eproc: desde a implantação do eproc, uma certidão cível completa no TJSP exige as duas.
Pedir certidão de distribuição cível do TJSP (eproc) (abre site externo)
Certidão das distribuições cíveis feitas no eproc (comarcas e turmas recursais).
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal · Conta gov.br nível prata ou ouro.
Se não funcionar: Sem conta gov.br prata ou ouro, procure o serviço de certidões presencial do TJSP ou o Balcão Virtual.
Falar com a unidade pelo Balcão Virtual do TJSP (abre site externo)
Atendimento por videoconferência com o balcão da unidade judicial: andamento, senha de processo digital, certidões de objeto e pé e dúvidas de procedimento. Não protocola petição.
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Se a unidade não estiver no Balcão Virtual, ligue ou mande e-mail pela lista telefônica do TJSP.
Ver qual foro regional atende um endereço da Capital (TJSP) (abre site externo)
Indica, pelo endereço, o foro regional ou juizado da cidade de São Paulo. O resultado é só geográfico: não define sozinho a competência.
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Confirme pelo Balcão Virtual ou com a unidade, porque a matéria do caso também define onde ele tramita.
Achar endereço e telefone de uma unidade do TJSP (abre site externo)
Busca de prédios, unidades e setores do TJSP por município.
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Use o Balcão Virtual para falar com a unidade.
Consultar processo no Jus.br (portal do Judiciário) (abre site externo)
Portal único de serviços do Judiciário, com consulta processual unificada de tribunais de todo o país.
Conselho Nacional de Justiça · Órgão público · Pode pedir login gov.br.
Se não funcionar: Consulte no site do tribunal onde o processo tramita (o número do processo indica o tribunal).
Dados do tribunal
Perguntas frequentes
O que é o TJSP?
O TJSP é o tribunal da Justiça Estadual que julga a maioria das causas cíveis e criminais comuns no seu estado. Abrange São Paulo; a sede fica em São Paulo, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
Como consultar um processo no TJSP?
O TJSP usa mais de um sistema (eproc e e-SAJ). Use a consulta oficial do tribunal, que indica em qual sistema o processo está, ou o portal Jus.br do CNJ.