Comarca de Ubatuba

A Comarca de Ubatuba é a divisão judiciária da Justiça Estadual São Paulo (TJSP) com sede em Ubatuba/SP. Atende o município de Ubatuba, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

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Municípios atendidos (1)

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Ubatuba atende?
A Comarca de Ubatuba/SP atende Ubatuba.
A que tribunal pertence a Comarca de Ubatuba?
Pertence à Justiça Estadual São Paulo, sob o TJSP. O fórum fica na cidade-sede, Ubatuba.