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Comarca de Porteiras

A Comarca de Porteiras é a divisão judiciária da Justiça Estadual Ceará (TJCE) com sede em Porteiras/CE. Atende o município de Porteiras, cujas ações de 1º grau tramitam no fórum da comarca.

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Municípios atendidos (1)

Perguntas frequentes

Quais municípios a Comarca de Porteiras atende?
A Comarca de Porteiras/CE atende Porteiras.
A que tribunal pertence a Comarca de Porteiras?
Pertence à Justiça Estadual Ceará, sob o TJCE. O fórum fica na cidade-sede, Porteiras.