Tribunais do Brasil
Os tribunais brasileiros são os órgãos que julgam os processos em segunda instância e uniformizam a aplicação da lei. Esta página lista todos eles por ramo da Justiça — superiores, federal, estadual, trabalhista, eleitoral e militar — com a abrangência territorial e o site oficial de cada um.
Tribunal Superior
Cada tribunal uniformiza a interpretação da lei federal e julga em última instância no seu ramo.
Conselho Nacional de Justiça
Cada tribunal controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e fiscaliza os cartórios.
- CNJ — Conselho Nacional de Justiça (Nacional)
Justiça Federal
Cada tribunal julga causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais.
- TRF1 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins)
- TRF2 — Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro, Espírito Santo)
- TRF3 — Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo, Mato Grosso do Sul)
- TRF4 — Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina)
- TRF5 — Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe)
- TRF6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais)
Justiça Estadual
Cada tribunal julga a maioria das causas cíveis e criminais comuns no seu estado.
- TJDFT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Distrito Federal)
- TJBA — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Bahia)
- TJPB — Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Paraíba)
- TJAL — Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Alagoas)
- TJGO — Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Goiás)
- TJMT — Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Mato Grosso)
- TJMS — Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul)
- TJMG — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Minas Gerais)
- TJPE — Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Pernambuco)
- TJRO — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Rondônia)
- TJRR — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Roraima)
- TJSC — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina)
- TJSE — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Sergipe)
- TJSP — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo)
- TJAC — Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Acre)
- TJAP — Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Amapá)
- TJAM — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Amazonas)
- TJCE — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Ceará)
- TJES — Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Espírito Santo)
- TJMA — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Maranhão)
- TJPR — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Paraná)
- TJPA — Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Pará)
- TJPI — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Piauí)
- TJRN — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Rio Grande do Norte)
- TJRS — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul)
- TJRJ — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- TJTO — Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Tocantins)
Justiça do Trabalho
Cada tribunal julga conflitos entre trabalhadores e empregadores na sua região.
- TRT10 — Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)
- TRT11 — Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima)
- TRT12 — Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
- TRT13 — Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)
- TRT14 — Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
- TRT15 — Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo (sede em Campinas))
- TRT16 — Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
- TRT17 — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo)
- TRT18 — Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)
- TRT19 — Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)
- TRT1 — Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
- TRT20 — Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)
- TRT21 — Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte)
- TRT22 — Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)
- TRT23 — Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)
- TRT24 — Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)
- TRT2 — Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Município de São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista)
- TRT3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
- TRT4 — Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
- TRT5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia)
- TRT6 — Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)
- TRT7 — Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
- TRT8 — Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)
- TRT9 — Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)
Justiça Eleitoral
Cada tribunal organiza as eleições e julga matérias eleitorais no seu estado.
- TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Bahia)
- TRE-PB — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (Paraíba)
- TRE-AL — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Alagoas)
- TRE-GO — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (Goiás)
- TRE-MT — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (Mato Grosso)
- TRE-MS — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul)
- TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (Minas Gerais)
- TRE-PE — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Pernambuco)
- TRE-RO — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (Rondônia)
- TRE-RR — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (Roraima)
- TRE-SC — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Santa Catarina)
- TRE-SE — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Sergipe)
- TRE-SP — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (São Paulo)
- TRE-AC — Tribunal Regional Eleitoral do Acre (Acre)
- TRE-AP — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Amapá)
- TRE-AM — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Amazonas)
- TRE-CE — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Ceará)
- TRE-DF — Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Distrito Federal)
- TRE-ES — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (Espírito Santo)
- TRE-MA — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Maranhão)
- TRE-PR — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Paraná)
- TRE-PA — Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Pará)
- TRE-PI — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Piauí)
- TRE-RN — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Rio Grande do Norte)
- TRE-RS — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul)
- TRE-RJ — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- TRE-TO — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Tocantins)
Justiça Militar Estadual
Cada tribunal julga os crimes militares praticados por policiais e bombeiros militares.
- TJM-MG — Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (Minas Gerais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar))
- TJM-SP — Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (São Paulo (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar))
- TJM-RS — Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar))
Perguntas frequentes
- Quantos tribunais existem no Brasil?
- Além do STF e dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), há 6 Tribunais Regionais Federais, 27 Tribunais de Justiça estaduais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais e 3 Tribunais de Justiça Militar (SP, MG e RS).
- Qual a diferença entre Justiça Estadual e Justiça Federal?
- A Justiça Estadual (Tribunais de Justiça) julga a maioria das causas comuns no estado. A Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais) julga causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais.