Fazer inventário extrajudicial

Onde você quer chegar

Resultado: Bens transferidos aos herdeiros por escritura pública, sem processo judicial.

Antes de começar:

• Acordo entre todos os interessados
• Advogado ou defensor público
• Certidão de óbito

O que muda o caminho

• Herdeiro menor ou incapaz: parte paga em fração ideal de cada bem e manifestação favorável do Ministério Público (Res. CNJ 35/2007, art. 12-A).
• Testamento: autorização expressa do juiz na ação de abertura e cumprimento do testamento, por sentença definitiva (art. 12-B).
• Testamento que reconhece filho ou contém outra declaração irrevogável: inventário obrigatoriamente judicial.

Passo a passo

1. Confirme se a via em cartório é possível

   Com o advogado, verifique o consenso entre todos, a existência de testamento e de herdeiro menor, incapaz ou nascituro.

   Quem faz: Herdeiros e advogado Você recebe: Definição da via (cartório ou Justiça)
   Sem acordo entre os interessados, o inventário é judicial.

2. Reúna documentos e certidões

   Certidão de óbito, documentos de todos os interessados e certidões dos bens.

   Quem faz: Herdeiros e advogado Prepare: Certidão de óbito; Documentos dos herdeiros e do falecido; Certidões e documentos dos bens

   Como fazer: Segunda via de certidão de óbito →

3. Apure o ITCMD

   Calcule o imposto estadual sobre herança conforme a regra do estado. A escritura não depende mais da prova de pagamento prévio, mas o imposto continua devido.

   Quem faz: Herdeiros, advogado e Secretaria da Fazenda do estado

4. Lavre a escritura de inventário e partilha

   No tabelionato de notas escolhido. Com herdeiro menor ou incapaz, o tabelião envia o caso ao Ministério Público antes de a escritura valer.

   Quem faz: Tabelionato de notas Você recebe: Traslado da escritura

   Como fazer: Inventário em cartório (extrajudicial) →

5. Transfira os bens

   Leve a escritura ao Registro de Imóveis (imóveis) e aos demais órgãos (veículos, contas).

   Quem faz: Herdeiros Você recebe: Bens no nome dos herdeiros

Canais oficiais desta situação

Checklist de documentos

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• Certidão de óbito
• Documentos dos herdeiros e do falecido
• Certidões e documentos dos bens

Dificuldades comuns

Como saber que terminou

Com a escritura registrada em cada órgão, os bens passam aos herdeiros.

Para continuar

• Inventário em cartório (extrajudicial) — Inventário em cartório (extrajudicial): faz a partilha dos bens de uma pessoa que morreu por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo judicial, quando todos os interessados estão de acordo.
• Falecimento: registro do óbito e próximas providências — Da declaração médica à certidão de óbito e aos passos seguintes.

Fontes e revisão

1. Resolução CNJ 35/2007 — inventário, partilha e divórcio por escritura (compilada) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
   Alterada pelas Resoluções 120/2010, 179/2013, 220/2016, 326/2020, 452/2022, 571/2024 e 695/2026.
2. Resolução CNJ 571/2024 — inventário com menor ou incapaz, testamento e divórcio com filhos — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
3. Resolução CNJ 695/2026 — escritura de inventário sem prova de pagamento prévio do ITCMD — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
4. Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015 (texto compilado) — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
5. MPSP — Resolução 1.919/2024-PGJ-CGMP (inventário extrajudicial com menor ou incapaz em SP) — Ministério Público do Estado de São Paulo · Órgão público · consultada em 18/10/2026

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