Orientador
Encontre seu caminho
Responda até quatro perguntas. Mostramos o serviço provável, por que ele foi indicado, o que preparar e o canal oficial. Sem cadastro, sem CPF — as respostas ficam só no endereço da página.
Resultado
Formalize a união estável por escritura ou termo
Por que: Há dois caminhos: escritura no tabelionato de notas ou termo declaratório no Registro Civil; o registro no Livro E dá efeitos perante terceiros.
Regra sensível: confirme o seu caso com advogado, Defensoria Pública ou o próprio cartório antes de agir.
Leia antes de pedir
- Declarar união estável — Escritura no tabelionato ou termo no Registro Civil, registro no Livro E e regime de bens.
Se você não sabe um dado: veja os guias indicados ou descreva a situação na busca.
Base: Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN).
Recomeçar · Regras do orientador, versão 2026-10-18.1
Já sabe o tipo de cartório? Veja os da cidade
Informe a cidade que importa para o seu caso: para certidão, a cidade do registro; para imóvel, a cidade do imóvel — não necessariamente onde você mora.