Passo a passo
Declarar união estável
Como formalizar a união estável por escritura.
Passo a passo
1
Reúna os documentos · Cartório
Os companheiros levam documento de identidade e CPF ao tabelionato.
2
Lavre a escritura declaratória · Cartório
No tabelionato de notas, declara-se a união e o regime de bens; ambos assinam.
3
Guarde e registre se quiser · Cartório
A escritura já vale como prova; é possível registrá-la no Registro Civil para ampliar a publicidade.