Glossário
Penhora
Ato judicial que vincula um bem ao pagamento de uma dívida cobrada em processo. Na matrícula, pode aparecer como registro ou averbação.
Exemplo
Com a penhora inscrita na matrícula, quem compra o imóvel depois não pode alegar que não sabia.
Não confunda com: Hipoteca
A hipoteca é garantia contratada; a penhora decorre de processo judicial.
Onde isso aparece
Fontes: Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) · Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015 (texto compilado).