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Guia · Judiciário

Balcão Virtual: como acessar e o que resolve

Balcão Virtual é o atendimento por videoconferência com o balcão de uma unidade judicial, no horário de atendimento ao público. Os tribunais, exceto o STF, são obrigados a oferecê-lo (Resolução CNJ 372/2021). Serve para tirar dúvidas e pedir informações sobre processos; não serve para protocolar petições nem para falar com o gabinete do juiz.

Próximo passo

Falar com a unidade pelo Balcão Virtual do TJSP (abre site externo)
Atendimento por videoconferência com o balcão da unidade judicial: andamento, senha de processo digital, certidões de objeto e pé e dúvidas de procedimento. Não protocola petição.
Tribunal de Justiça de São Paulo · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Se a unidade não estiver no Balcão Virtual, ligue ou mande e-mail pela lista telefônica do TJSP.

O que resolve e o que não resolve

ResolveNão resolve
Andamento de processo e dúvidas de procedimentoProtocolo de petições
Senha de acesso a processo digital (no TJSP)Conversa com o gabinete do juiz
Pedido de certidão de objeto e pé ou de homonímia (no TJSP)Exibição dos autos pela câmera (no TJSP)

Como acessar

O link de cada unidade deve estar publicado no site do tribunal, de preferência junto aos telefones e e-mails da unidade (Resolução CNJ 372/2021, art. 5º).

TribunalComo funciona
TJSPSegunda a sexta, das 9h às 17h, sem agendamento
TJMGLocalize a unidade e clique em “Videoconferência”; 1ª instância das 12h às 18h, 2ª das 8h às 18h; Balcão Visual com Libras mediante agendamento
TJDFTPortal próprio, sem agendamento, no horário de expediente (das 12h às 19h, segundo páginas de 2019 e 2022)

Outros canais oficiais

Falar com a unidade pelo Balcão Virtual do TJMG (abre site externo)
Localize a unidade e clique em “Videoconferência”. Há também o Balcão Visual, com intérprete de Libras, mediante agendamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Use os telefones e e-mails da unidade publicados no site do TJMG.
Falar com a unidade pelo Balcão Virtual do TJDFT (abre site externo)
Atendimento por videoconferência com as unidades judiciais do DF, sem agendamento, no horário de expediente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Use os contatos da unidade publicados no site do TJDFT.

Para continuar

  • Como identificar a unidade judicial por assunto e localidade — Para achar a unidade judicial certa, defina primeiro a Justiça (estadual, federal ou do trabalho), depois o assunto (família, cível, juizado, criminal) e o lugar que a lei considera — em regra, o domicílio do réu. Com isso, use a busca de unidades do tribunal ou fale com o balcão. O nome da cidade sozinho não define a vara.
  • Consulta de processo: como encontrar o sistema oficial certo — Para consultar um processo, use o sistema oficial do tribunal onde ele tramita ou a consulta unificada do Jus.br, portal do CNJ. Alguns tribunais usam dois sistemas ao mesmo tempo — no TJSP, eproc e e-SAJ —, por isso prefira a consulta unificada do próprio tribunal, que indica em qual sistema o processo está.

Fontes e revisão

  1. Resolução CNJ 372/2021 — Balcão Virtual — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
  2. TJSP — Balcão Virtual — TJSP · Tribunal · consultada em 18/10/2026
  3. TJMG — Balcão Virtual — Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Tribunal · consultada em 18/10/2026
  4. TJDFT — Balcão Virtual — TJDFT · Tribunal · consultada em 18/10/2026
    Horário publicado em páginas de 2019 e 2022.
Fontes conferidas; revisão editorial pendenteFontes conferidas em

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