Usar um documento brasileiro no exterior
Para um documento público brasileiro valer em países da Convenção da Apostila, ele precisa da Apostila da Haia, emitida por cartório autorizado. A apostila certifica só a origem do documento (assinatura, cargo, selo), não o conteúdo. Quem define quais documentos e em que formato é o país de destino — confira antes de apostilar.
Etapas
- Confira a exigência do país de destino. Tipo de documento (por exemplo, certidão de inteiro teor), prazo de emissão e tradução.
Quem faz: Você - Obtenha o documento no formato certo. Documento assinado em papel precisa do original; certidões digitais assinadas eletronicamente podem ser apostiladas sem imprimir.
Quem faz: Você
Você recebe: Documento pronto para apostilar - Encontre um cartório autorizado. Use a busca do CNJ por estado e cidade.
Quem faz: Você - Apostile. O pedido pode ser verbal; há uma apostila por documento, entregue em até 5 dias.
Quem faz: Cartório autorizado
Você recebe: Documento apostilado - Valide a apostila. Pelo código abaixo do QR code, no sistema indicado pelo CNJ.
Quem faz: Você ou o destinatário
Canais oficiais
- Encontrar cartório autorizado a apostilar (CNJ) — Busca, por estado e cidade, dos cartórios cadastrados para emitir a Apostila da Haia.
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/ - Validar uma apostila (CNJ) — Indica o sistema de validação para apostilas atuais e antigas, pelo código impresso abaixo do QR code.
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/validacao-de-apostila/
Fontes
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
- Resolução CNJ 228/2016 — Apostila da Convenção da Haia — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2299
- CNJ — Apostila da Haia — https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
- CNJ — Apostila da Haia: perguntas frequentes — https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/
Não somos cartório nem órgão público. Indicamos o canal oficial. Documentos, custos e prazos podem mudar: confira no endereço de origem e no canal oficial antes de sair de casa.