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Passo a passo

Usar um documento brasileiro no exterior

Para um documento público brasileiro valer em países da Convenção da Apostila, ele precisa da Apostila da Haia, emitida por cartório autorizado. A apostila certifica só a origem do documento (assinatura, cargo, selo), não o conteúdo. Quem define quais documentos e em que formato é o país de destino — confira antes de apostilar.

5 etapas Complexidade media Advogado: não

Onde você quer chegar

Resultado: Documento apostilado aceito no país de destino.

Passo a passo

  1. Confira a exigência do país de destino

    Tipo de documento (por exemplo, certidão de inteiro teor), prazo de emissão e tradução.

    Quem faz: Você

    Certidão simples, inteiro teor e reprográfica: qual pedir →

  2. Obtenha o documento no formato certo

    Documento assinado em papel precisa do original; certidões digitais assinadas eletronicamente podem ser apostiladas sem imprimir.

    Quem faz: Você Você recebe: Documento pronto para apostilar

  3. Encontre um cartório autorizado

    Use a busca do CNJ por estado e cidade.

    Quem faz: Você

  4. Apostile

    O pedido pode ser verbal; há uma apostila por documento, entregue em até 5 dias.

    Quem faz: Cartório autorizado Você recebe: Documento apostilado

  5. Valide a apostila

    Pelo código abaixo do QR code, no sistema indicado pelo CNJ.

    Quem faz: Você ou o destinatário

Canais oficiais desta situação

Encontrar cartório autorizado a apostilar (CNJ) (abre site externo)
Busca, por estado e cidade, dos cartórios cadastrados para emitir a Apostila da Haia.
Conselho Nacional de Justiça · Órgão público
Se não funcionar: Nas capitais, todos os cartórios de notas e de registro são obrigados a apostilar.
Validar uma apostila (CNJ) (abre site externo)
Indica o sistema de validação para apostilas atuais e antigas, pelo código impresso abaixo do QR code.
Conselho Nacional de Justiça · Órgão público
Se não funcionar: Se não validar, procure o cartório que emitiu a apostila.

Dificuldades comuns

O país de destino não é da Convenção

Nesse caso a apostila não basta; consulte a representação consular do país sobre a legalização.

Como saber que terminou

Confira se o destinatário também exige tradução apostilada antes de enviar.

Perguntas frequentes

Qualquer cartório apostila?
Nas capitais, todos os cartórios de notas e de registro são obrigados a apostilar; no interior é opcional. O CNJ mantém a busca dos cartórios autorizados.
Quanto custa e quanto demora?
O valor é o de uma “procuração sem valor declarado” na tabela de cada estado, por documento. O prazo máximo de entrega é de 5 dias.
E a tradução?
Só tradução de tradutor público pode ser apostilada. São duas apostilas: primeiro no original, depois na tradução.

Checklist para imprimir (etapas e documentos, com o endereço e a data das fontes)

Para continuar

  • Certidão simples, inteiro teor e reprográfica: qual pedir — A certidão em breve relato — a “simples” — traz os dados principais do registro e serve à maioria dos usos no Brasil. A de inteiro teor reproduz todo o registro, com as averbações, e costuma ser exigida para cidadania estrangeira. A reprográfica é a forma do inteiro teor feita por cópia do livro. Quem decide qual tipo serve é quem vai receber o documento.
  • Certidão atualizada: confira a exigência de quem vai receber — Não existe prazo geral de validade para certidão de nascimento, casamento ou óbito. Quem pede “certidão atualizada” — banco, consulado, cartório, órgão — define a data máxima de emissão, porque a certidão só mostra as averbações existentes no dia em que foi emitida. Antes de pedir, pergunte o prazo e o tipo exigidos.

Fontes e revisão

  1. Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
  2. Resolução CNJ 228/2016 — Apostila da Convenção da Haia — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
  3. CNJ — Apostila da Haia — Conselho Nacional de Justiça · Órgão público · consultada em 18/10/2026
  4. CNJ — Apostila da Haia: perguntas frequentes — Conselho Nacional de Justiça · Órgão público · consultada em 18/10/2026
Fontes conferidas; revisão editorial pendenteFontes conferidas em

Não somos cartório nem órgão público: explicamos o caminho e indicamos o canal oficial. Regras e valores podem mudar — confirme no órgão antes de agir.