Vou registrar meu bebê
O registro de nascimento é obrigatório e gratuito, assim como a primeira certidão. É feito no Registro Civil do lugar do parto ou da residência dos pais, em até 15 dias — prazo ampliado em algumas situações —, com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e os documentos dos pais. Maternidades com posto interligado permitem sair do hospital já com a certidão.
Prazos e gratuidade conferidos na lei em 18/10/2026; a revisão jurídica humana está pendente.
Documentos que costumam ser pedidos
- Declaração de Nascido Vivo (DNV)
- DNV
- Documento de identidade de quem declara
- Documentos dos pais
- Certidão de casamento dos pais, se houver
Etapas
- Pegue a Declaração de Nascido Vivo. Emitida pelo profissional de saúde. Ela serve para o registro, mas não o substitui.
Quem faz: Hospital ou maternidade
Você recebe: DNV - Escolha onde registrar. No posto de registro da maternidade (se houver), no cartório do lugar do parto ou no da residência dos pais.
Quem faz: Pai ou mãe - Leve os documentos. DNV, documento de quem declara, documentos dos pais e certidão de casamento, se forem casados.
Quem faz: Pai ou mãe - Receba a primeira certidão. O cartório lavra o registro e entrega a certidão, sem custo.
Quem faz: Registro Civil
Você recebe: Certidão de nascimento
Custo: Gratuita por lei.
Fontes
- Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
- Lei 9.534/1997 — gratuidade do registro de nascimento e de óbito e da primeira certidão — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9534.htm
- Lei 12.662/2012 — Declaração de Nascido Vivo — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12662.htm
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
- Portal do Registro Civil — Perguntas frequentes — https://www.registrocivil.org.br/faq
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