Vou registrar meu bebê
O registro de nascimento é obrigatório e gratuito, assim como a primeira certidão. É feito no Registro Civil do lugar do parto ou da residência dos pais, em até 15 dias — prazo ampliado em algumas situações —, com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e os documentos dos pais. Maternidades com posto interligado permitem sair do hospital já com a certidão.
Onde você quer chegar
Resultado: Bebê registrado e primeira certidão de nascimento emitida.
O que muda o caminho
- Pais não casados: o pai pode reconhecer a paternidade no ato ou depois.
Passo a passo
Pegue a Declaração de Nascido Vivo
Emitida pelo profissional de saúde. Ela serve para o registro, mas não o substitui.
Escolha onde registrar
No posto de registro da maternidade (se houver), no cartório do lugar do parto ou no da residência dos pais.
Leve os documentos
DNV, documento de quem declara, documentos dos pais e certidão de casamento, se forem casados.
Receba a primeira certidão
O cartório lavra o registro e entrega a certidão, sem custo.
Checklist de documentos
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Dificuldades comuns
Perdi o prazo
O registro ainda é possível como registro tardio, no lugar de residência do interessado.
Como saber que terminou
Confira nome, datas e filiação na certidão antes de sair do cartório; até 15 dias depois do registro, os pais podem se opor ao nome (Lei 6.015/1973, art. 55, § 4º).
Perguntas frequentes
Tem prazo para registrar?
Os dois pais precisam ir?
Qual cidade aparece como naturalidade?
Checklist para imprimir (etapas e documentos, com o endereço e a data das fontes)
Para continuar
- Reconhecer a paternidade de um filho — Como incluir o nome do pai na certidão de nascimento, no cartório ou na Justiça.
- Corrigir um erro na certidão — Retificação no cartório ou na Justiça, conforme o tipo de erro.
Fontes e revisão
- Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- Lei 9.534/1997 — gratuidade do registro de nascimento e de óbito e da primeira certidão — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- Lei 12.662/2012 — Declaração de Nascido Vivo — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
- Portal do Registro Civil — Perguntas frequentes — ON-RCPN · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
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