Meu nome foi protestado
Para resolver um protesto: consulte de graça na CENPROT em qual cartório ele está, pague ou negocie com o credor, obtenha a anuência dele (eletrônica ou carta com firma reconhecida) e peça o cancelamento, pagando os emolumentos. Pagar a dívida não cancela o protesto sozinho.
Documentos que costumam ser pedidos
- Comprovante de pagamento ou acordo
Etapas
- Consulte o protesto. Veja na consulta gratuita da CENPROT o cartório, a data e o valor.
Quem faz: Você
Você recebe: Cartório e valor de cada protesto - Pague ou negocie com o credor. Quite ou renegocie diretamente com o credor ou pela renegociação da CENPROT. Guarde o comprovante.
Quem faz: Você e o credor - Obtenha a anuência. Peça ao credor que autorize o cancelamento na CENPROT ou emita carta de anuência com firma reconhecida.
Quem faz: Credor
Você recebe: Anuência - Peça o cancelamento. Pela CENPROT ou no tabelionato de protesto, pagando os emolumentos.
Quem faz: Você
Você recebe: Protesto cancelado
Canais oficiais
- Consultar protesto grátis na CENPROT — Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento - Credor: autorizar o cancelamento na CENPROT — Anuência eletrônica: o credor autoriza o cancelamento com assinatura eletrônica, sem carta em papel.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-anuencia - Pedir o cancelamento do protesto na CENPROT — Cancelamento eletrônico de protesto que já tem autorização (anuência) do credor; o devedor paga os emolumentos por boleto e o cartório cancela.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-cancelamento
Fontes
- Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
- STJ — Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): cancelamento do protesto após a quitação — https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=725&cod_tema_final=725
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
- CENPROT — Consulta de protesto por CPF ou CNPJ — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento
- CENPROT — Anuência eletrônica do credor — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-anuencia
- CENPROT — Pedido de cancelamento de protesto — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-cancelamento
- Lei 14.711/2023 — Marco Legal das Garantias (altera a Lei do Protesto) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14711.htm
Não somos cartório nem órgão público. Indicamos o canal oficial. Documentos, custos e prazos podem mudar: confira no endereço de origem e no canal oficial antes de sair de casa.