Cancelar um protesto
Cancelar um protesto: retira do registro um protesto depois que a dívida foi paga ou resolvida, a pedido do interessado no cartório de protesto.
Documentos e informações
- Título original protestado (se não houver anuência do credor)
- Carta de anuência do credor, com identificação e firma reconhecida, ou anuência eletrônica (se não tiver o título original)
- Certidão do juízo com trânsito em julgado (se a dívida foi resolvida num processo judicial)
- Documento de identidade
O que varia por estado ou cartório: Os emolumentos seguem a tabela de cada estado.
Como solicitar
- Consulte o protesto. Na consulta gratuita da CENPROT, veja o cartório e se já há autorização de cancelamento.
- Obtenha a anuência ou o título. Peça ao credor que autorize o cancelamento na CENPROT ou emita carta de anuência com firma reconhecida — ou apresente o título original.
- Peça o cancelamento. Pela CENPROT ou no balcão do tabelionato de protesto.
- Pague os emolumentos. Pelo boleto emitido no pedido.
- Confira. Depois do cancelamento, refaça a consulta gratuita para confirmar.
Onde fazer
- Pedir o cancelamento do protesto na CENPROT — Cancelamento eletrônico de protesto que já tem autorização (anuência) do credor; o devedor paga os emolumentos por boleto e o cartório cancela.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-cancelamento
Se não der certo: Sem anuência eletrônica, leve ao tabelionato de protesto o título original ou a carta de anuência do credor com firma reconhecida. - Credor: autorizar o cancelamento na CENPROT — Anuência eletrônica: o credor autoriza o cancelamento com assinatura eletrônica, sem carta em papel.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-anuencia
Se não der certo: O credor pode emitir carta de anuência em papel, com identificação e firma reconhecida. - Consultar protesto grátis na CENPROT — Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento
Se não der certo: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.
Custo e prazo
- Emolumentos do cancelamento pela tabela do estado.
- Em títulos enviados sem depósito prévio (como os de bancos), os emolumentos do protesto também são pagos no cancelamento.
- Cheque devolvido por furto, roubo, extravio ou fraude, sem endosso nem aval: o cancelamento é sem custo, com a prova do motivo da devolução dada pelo banco (Provimento CNJ 149/2023, art. 390).
- Na renegociação parcelada, o protesto pode ser cancelado depois do pagamento da primeira parcela, salvo cláusula em contrário (Provimento CNJ 149/2023, art. 377, § 3º).
Fontes
- Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
- STJ — Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): cancelamento do protesto após a quitação — https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=725&cod_tema_final=725
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
- CENPROT — Pedido de cancelamento de protesto — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-cancelamento
- CENPROT — Anuência eletrônica do credor — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-anuencia
- Lei 14.711/2023 — Marco Legal das Garantias (altera a Lei do Protesto) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14711.htm
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