Protesto
Cancelar um protesto
Cancelar um protesto é o serviço que retira do registro um protesto depois que a dívida foi paga ou resolvida, a pedido do interessado no cartório de protesto. Serve para limpar o nome no cartório de protesto — pagar a dívida não cancela o protesto sozinho.
Próximo passo: Pedir o cancelamento do protesto na CENPROT. Ver o canal e a alternativa.
Resumo
Quem fazTabelionato de protesto onde o protesto foi lavrado; o pedido também pode ser feito pela CENPROT.
Você recebeProtesto cancelado (averbação do cancelamento)
Pode ser online?Sim
Precisa de advogado?Não
Antes de pedir
- Consulte na CENPROT em qual cartório está o protesto e se já existe autorização de cancelamento do credor.
- Sem o título original, peça ao credor a anuência — o ideal é a eletrônica, pela CENPROT, que é gratuita para ele.
- Se o motivo não for pagamento (por exemplo, cobrança indevida), o cancelamento depende de ordem judicial.
Documentos e informações
Título original protestado (se não houver anuência do credor)
Carta de anuência do credor, com identificação e firma reconhecida, ou anuência eletrônica (se não tiver o título original)
Certidão do juízo com trânsito em julgado (se a dívida foi resolvida num processo judicial)
Documento de identidade
O que varia por estado ou cartório: Os emolumentos seguem a tabela de cada estado.
Como solicitar
Consulte o protesto
Na consulta gratuita da CENPROT, veja o cartório e se já há autorização de cancelamento.
Obtenha a anuência ou o título
Peça ao credor que autorize o cancelamento na CENPROT ou emita carta de anuência com firma reconhecida — ou apresente o título original.
Peça o cancelamento
Pela CENPROT ou no balcão do tabelionato de protesto.
Pague os emolumentos
Pelo boleto emitido no pedido.
Confira
Depois do cancelamento, refaça a consulta gratuita para confirmar.
Onde fazer
Pedir o cancelamento do protesto na CENPROT (abre site externo)
Cancelamento eletrônico de protesto que já tem autorização (anuência) do credor; o devedor paga os emolumentos por boleto e o cartório cancela.
CENPROT · Operador nacional instituído por lei · Pago (valor definido pela tabela do estado ou do serviço) · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: Sem anuência eletrônica, leve ao tabelionato de protesto o título original ou a carta de anuência do credor com firma reconhecida.
Credor: autorizar o cancelamento na CENPROT (abre site externo)
Anuência eletrônica: o credor autoriza o cancelamento com assinatura eletrônica, sem carta em papel.
CENPROT · Operador nacional instituído por lei · Gratuito · Cadastro e certificado digital do credor.
Se não funcionar: O credor pode emitir carta de anuência em papel, com identificação e firma reconhecida.
Consultar protesto grátis na CENPROT (abre site externo)
Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
CENPROT (central nacional dos tabeliães de protesto) · Operador nacional instituído por lei · Gratuito · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.
Custos, prazos e entrega
Custos
- Emolumentos do cancelamento pela tabela do estado.
- Em títulos enviados sem depósito prévio (como os de bancos), os emolumentos do protesto também são pagos no cancelamento.
- Cheque devolvido por furto, roubo, extravio ou fraude, sem endosso nem aval: o cancelamento é sem custo, com a prova do motivo da devolução dada pelo banco (Provimento CNJ 149/2023, art. 390).
Prazos
- Na renegociação parcelada, o protesto pode ser cancelado depois do pagamento da primeira parcela, salvo cláusula em contrário (Provimento CNJ 149/2023, art. 377, § 3º).
Problemas comuns e como seguir
O credor não fornece a anuência
Sem o título original e sem anuência, procure orientação na Defensoria Pública, no Procon ou com um advogado; o cancelamento por outro caminho depende de decisão judicial.
Paguei no cartório antes do protesto
Se a dívida foi paga no tabelionato antes de lavrado o protesto, não há protesto a cancelar; confirme pela consulta.
Atenção: Achar que pagar a dívida cancela o protesto automaticamente. Depois de quitar, cabe ao devedor pedir o cancelamento.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir cancelar um protesto?
Qualquer interessado, em geral o devedor, com o título original ou a anuência do credor.
Pagar a dívida já cancela o protesto?
Não. Pelo entendimento do STJ (Tema 725), salvo acordo claro em contrário, cabe ao devedor providenciar o cancelamento depois de quitar a dívida.
Preciso de carta de anuência?
Só se você não tiver o título original (boleto, duplicata, cheque) para apresentar. A anuência pode ser em papel, com firma reconhecida do credor, ou eletrônica, gratuita para o credor na CENPROT.
Quem paga as custas?
Quem pede o cancelamento. Em títulos enviados sem depósito prévio, os emolumentos do protesto também são cobrados nesse momento (Provimento CNJ 149/2023, art. 370).
Checklist para imprimir (documentos, passos e canais, com o endereço e a data das fontes) · Comparar com outros serviços
Para continuar
- Carta de anuência: o que é, quem emite e como usar — Carta de anuência é a declaração do credor que autoriza o cancelamento de um protesto. Ela é necessária quando você não tem o título original (boleto, duplicata, cheque) para apresentar ao cartório. Pode ser em papel, com identificação e firma reconhecida do credor, ou eletrônica, emitida de graça pelo credor na CENPROT.
- Consulta de protesto por CPF ou CNPJ — Consulta de protesto por CPF ou CNPJ: verifica de graça, na central oficial dos cartórios de protesto (CENPROT), se há protesto em um CPF ou CNPJ e em quais cartórios.
- Meu nome foi protestado — Como verificar, quitar e cancelar um protesto.
Situações que incluem este serviço
Fontes e revisão
- Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- STJ — Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): cancelamento do protesto após a quitação — Superior Tribunal de Justiça · Tribunal · consultada em 18/10/2026
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
- CENPROT — Pedido de cancelamento de protesto — CENPROT · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
- CENPROT — Anuência eletrônica do credor — CENPROT · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
- Lei 14.711/2023 — Marco Legal das Garantias (altera a Lei do Protesto) — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
Fontes conferidas; revisão editorial pendenteFontes conferidas em
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