Certidão de distribuição cível (ações cíveis)

Documentos e informações

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Conta gov.br prata ou ouro (na certidão do eproc do TJSP)

O que varia por estado ou cartório: Cada tribunal define canal, dados exigidos, abrangência e custo. Confira na página de certidões do tribunal.

Como solicitar

1. Defina a Justiça e o lugar. Estadual (TJ do estado), federal (TRF ou certidão unificada do CJF) ou trabalhista (TRT).
2. Acesse a página de certidões do tribunal. No TJSP, emita a certidão do e-SAJ e a do eproc.
3. Receba e confira. Verifique o nome, o documento e a abrangência informados na certidão.

Onde fazer

• Pedir certidão de distribuição cível do TJSP (e-SAJ) — Certidão de distribuição de ações cíveis no sistema SAJ, para todas as comarcas do estado de São Paulo.
  https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  Se não der certo: Peça também a certidão do eproc: desde a implantação do eproc, uma certidão cível completa no TJSP exige as duas.
• Pedir certidão de distribuição cível do TJSP (eproc) — Certidão das distribuições cíveis feitas no eproc (comarcas e turmas recursais).
  https://certidoes.tjsp.jus.br/
  Se não der certo: Sem conta gov.br prata ou ouro, procure o serviço de certidões presencial do TJSP ou o Balcão Virtual.
• Pedir certidão da Justiça Federal (certidão unificada do CJF) — Emissão e validação de certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais dos Tribunais Regionais Federais integrados.
  https://certidao-unificada.cjf.jus.br/
  Se não der certo: Peça a certidão no site do TRF da sua região.
• Emitir a CNDT (débitos trabalhistas) no TST — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: eletrônica, gratuita e com validade nacional de 180 dias.
  https://www.tst.jus.br/certidao1
  Se não der certo: Para saber de ações trabalhistas (e não de débitos), peça a Certidão de Ação Trabalhista no TRT da região.

Custo e prazo

• No TJSP, certidões cíveis destinadas à defesa de direitos e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal são gratuitas (Provimento CSM 2.356/2016, segundo a página de dúvidas do tribunal). Em outros tribunais, confira a regra local.

Prazo: Varia por tribunal.

Fontes

• TJSP — Certidões de primeira instância — https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia
• TJSP — Certidões do eproc — https://certidoes.tjsp.jus.br/
• TJSP — Dúvidas frequentes sobre certidões (gratuidade, Provimento CSM 2.356/2016) — https://www.tjsp.jus.br/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/CertidoesSegInstancia
• CJF — Certidão unificada da Justiça Federal — https://certidao-unificada.cjf.jus.br/
• TST — O que é a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) — https://www.tst.jus.br/o-que-e-cndt
• TRT2 — Certidão de Ação Trabalhista (CAT) — https://ww2.trt2.jus.br/servicos/certidoes/certidao-de-acao-trabalhista