Certidão de protesto

Documentos e informações

• CPF ou CNPJ e nome
• Cartórios ou cidades a pesquisar — Confirme com quem vai receber.

O que varia por estado ou cartório: Os emolumentos variam por estado.

Como solicitar

1. Defina os cartórios. Pergunte a quem vai receber quais cidades ou cartórios a certidão precisa cobrir.
2. Peça na CENPROT ou no balcão. Na CENPROT, selecione os cartórios; na cidade com vários tabelionatos, também há serviço centralizado de certidões.
3. Pague e receba. A certidão sai em até 5 dias úteis.

Onde fazer

• Pedir certidão de protesto na CENPROT — Pedido de certidão eletrônica aos cartórios de protesto escolhidos. Quem emite é cada cartório.
  https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-certidao
  Se não der certo: A certidão também pode ser pedida no balcão do tabelionato de protesto ou no serviço centralizado da cidade.
• Consultar protesto grátis na CENPROT — Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
  https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento
  Se não der certo: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.

Custo e prazo

• Emolumentos por certidão, pela tabela do estado de cada cartório.

• Até 5 dias úteis, abrangendo no mínimo os 5 anos anteriores ao pedido (Lei 9.492/1997, art. 27).

Fontes

• Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
• Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
• Provimento CNJ 253/2026 — respostas padronizadas de consultas e certidões de protesto — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6979
• CENPROT — Pedido de certidão de protesto — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-certidao