Protesto
Certidão de protesto
Certidão de protesto é o serviço que informa, com valor de prova, se há protestos em nome de uma pessoa ou empresa nos cartórios pesquisados, nos últimos 5 anos. Serve para provar a situação perante banco, licitação, locação ou negócio, quando a consulta gratuita não basta.
Próximo passo: Pedir certidão de protesto na CENPROT. Ver o canal e a alternativa.
Resumo
Quem fazCada tabelionato de protesto emite a sua certidão; a CENPROT recebe o pedido e entrega a certidão eletrônica dos cartórios escolhidos. Onde há mais de um tabelionato, existe um serviço centralizado de certidões da cidade.
Você recebeCertidão negativa ou positiva de protesto
Pode ser online?Sim
Precisa de advogado?Não
Antes de pedir
- Escolha os cartórios: a certidão cobre só os tabelionatos pesquisados.
- A pesquisa abrange no mínimo os 5 anos anteriores ao pedido.
- Desde o Provimento CNJ 253/2026, as respostas passam a ser padronizadas como “NADA CONSTA”, “CONSTA” ou “CONSTA COM SUSTAÇÃO JUDICIAL PRECÁRIA”; os sistemas tinham 90 dias, a partir de agosto de 2026, para se adaptar.
Documentos e informações
CPF ou CNPJ e nome
Cartórios ou cidades a pesquisar — Confirme com quem vai receber.
O que varia por estado ou cartório: Os emolumentos variam por estado.
Como solicitar
Defina os cartórios
Pergunte a quem vai receber quais cidades ou cartórios a certidão precisa cobrir.
Peça na CENPROT ou no balcão
Na CENPROT, selecione os cartórios; na cidade com vários tabelionatos, também há serviço centralizado de certidões.
Pague e receba
A certidão sai em até 5 dias úteis.
Onde fazer
Pedir certidão de protesto na CENPROT (abre site externo)
Pedido de certidão eletrônica aos cartórios de protesto escolhidos. Quem emite é cada cartório.
CENPROT · Operador nacional instituído por lei · Pago (valor definido pela tabela do estado ou do serviço) · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: A certidão também pode ser pedida no balcão do tabelionato de protesto ou no serviço centralizado da cidade.
Consultar protesto grátis na CENPROT (abre site externo)
Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
CENPROT (central nacional dos tabeliães de protesto) · Operador nacional instituído por lei · Gratuito · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.
Custos, prazos e entrega
Custos
- Emolumentos por certidão, pela tabela do estado de cada cartório.
Prazos
- Até 5 dias úteis, abrangendo no mínimo os 5 anos anteriores ao pedido (Lei 9.492/1997, art. 27).
Formato e validação
- Certidão eletrônica de cada cartório escolhido. Homônimo esclarecido pelo número do documento gera certidão negativa (Lei 9.492/1997, art. 28).
Atenção: Pedir a certidão de um só cartório quando o destinatário exige todos os da cidade ou de outras cidades.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir certidão de protesto?
Qualquer pessoa, sobre qualquer CPF ou CNPJ.
Existe certidão nacional de protesto?
Não há uma certidão nacional única: cada tabelionato emite a sua. Pela CENPROT você escolhe os cartórios e recebe as certidões eletrônicas de cada um.
Protesto cancelado aparece?
Não. Protestos cancelados não constam da certidão, salvo pedido escrito do próprio devedor ou ordem judicial.
Checklist para imprimir (documentos, passos e canais, com o endereço e a data das fontes) · Comparar com outros serviços
Para continuar
- Consulta de protesto por CPF ou CNPJ — Consulta de protesto por CPF ou CNPJ: verifica de graça, na central oficial dos cartórios de protesto (CENPROT), se há protesto em um CPF ou CNPJ e em quais cartórios.
- Cancelar um protesto — Cancelar um protesto: retira do registro um protesto depois que a dívida foi paga ou resolvida, a pedido do interessado no cartório de protesto.
Fontes e revisão
- Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
- Provimento CNJ 253/2026 — respostas padronizadas de consultas e certidões de protesto — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026Sistemas com 90 dias para adaptação a partir de 19/08/2026.
- CENPROT — Pedido de certidão de protesto — CENPROT · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
Fontes conferidas; revisão editorial pendenteFontes conferidas em
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