Consulta de protesto por CPF ou CNPJ

Documentos e informações

• CPF ou CNPJ a consultar
• Cadastro na CENPROT — Exigido desde 15/08/2023.

Como solicitar

1. Entre na CENPROT. Faça o cadastro e acesse a consulta de CPF ou CNPJ.
2. Leia o resultado. Anote o cartório, a data e o valor de cada protesto e se já há autorização de cancelamento.
3. Siga o próximo passo. Para quitar e cancelar, veja o cancelamento de protesto; para prova formal, peça a certidão.

Onde fazer

• Consultar protesto grátis na CENPROT — Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
  https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento
  Se não der certo: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.
• Pedir certidão de protesto na CENPROT — Pedido de certidão eletrônica aos cartórios de protesto escolhidos. Quem emite é cada cartório.
  https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-certidao
  Se não der certo: A certidão também pode ser pedida no balcão do tabelionato de protesto ou no serviço centralizado da cidade.

Custo e prazo

• Consulta: gratuita por lei.
• Certidão de protesto: paga, pela tabela de emolumentos de cada estado.

Prazo: Consulta online.

Fontes

• Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
• Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
• CENPROT — Consulta de protesto por CPF ou CNPJ — https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento
• IEPTB — Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (gestor da CENPROT) — https://www.protestodetitulos.org.br/