eCertidão
Buscar
ServiçosCartóriosFórunsTribunaisPrefeiturasMapa Buscar agora
Protesto

Consulta de protesto por CPF ou CNPJ

Consulta de protesto por CPF ou CNPJ é o serviço que verifica de graça, na central oficial dos cartórios de protesto (CENPROT), se há protesto em um CPF ou CNPJ e em quais cartórios. Serve para saber se há dívida protestada antes de pagar, negociar ou fechar negócio, e descobrir o cartório e o valor.

Protesto Pode ser pedido online
Próximo passo: Consultar protesto grátis na CENPROT. Ver o canal e a alternativa.

Resumo

Quem fazCentral nacional dos tabeliães de protesto (CENPROT), obrigatória por lei e gerida pelo IEPTB.
Você recebeResultado da pesquisa (não vale como certidão)
Pode ser online?Sim
Precisa de advogado?Não

Antes de pedir

  • A consulta mostra se há protestos, em quais cartórios, o valor e se algum já tem autorização de cancelamento.
  • A pesquisa cobre os últimos 5 anos.
  • Para uso formal (banco, licitação, locação), peça a certidão de protesto.

Documentos e informações

CPF ou CNPJ a consultar
Cadastro na CENPROT — Exigido desde 15/08/2023.

Como solicitar

  1. Entre na CENPROT

    Faça o cadastro e acesse a consulta de CPF ou CNPJ.

    Quem faz: Você

  2. Leia o resultado

    Anote o cartório, a data e o valor de cada protesto e se já há autorização de cancelamento.

    Quem faz: Você Você recebe: Lista de protestos (pesquisa)

  3. Siga o próximo passo

    Para quitar e cancelar, veja o cancelamento de protesto; para prova formal, peça a certidão.

    Quem faz: Você

Onde fazer

Consultar protesto grátis na CENPROT (abre site externo)
Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.
CENPROT (central nacional dos tabeliães de protesto) · Operador nacional instituído por lei · Gratuito · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: Se o portal estiver fora do ar, procure o tabelionato de protesto (ou o serviço centralizado de protesto) da cidade onde a dívida foi cobrada.
Pedir certidão de protesto na CENPROT (abre site externo)
Pedido de certidão eletrônica aos cartórios de protesto escolhidos. Quem emite é cada cartório.
CENPROT · Operador nacional instituído por lei · Pago (valor definido pela tabela do estado ou do serviço) · Cadastro na CENPROT.
Se não funcionar: A certidão também pode ser pedida no balcão do tabelionato de protesto ou no serviço centralizado da cidade.

Custos, prazos e entrega

Custos

  • Consulta: gratuita por lei.
  • Certidão de protesto: paga, pela tabela de emolumentos de cada estado.

Problemas comuns e como seguir

Aparece um protesto que eu já paguei

Pagar não cancela o protesto sozinho. Peça o cancelamento com o título original ou a anuência do credor.

Não reconheço a dívida

Anote o cartório e o credor e procure orientação (Defensoria, Procon ou advogado). Cancelamento por motivo diferente de pagamento depende de ordem judicial.

Atenção: Pagar a um intermediário pelo que a central oficial oferece gratuitamente.

Perguntas frequentes

Quem pode pedir consulta de protesto por CPF ou CNPJ?
Qualquer pessoa, sobre qualquer CPF ou CNPJ, com cadastro na CENPROT.
A consulta é gratuita?
Sim. A Lei do Protesto obriga a central nacional a oferecer consulta gratuita sobre protestos, cartórios e valores (Lei 9.492/1997, art. 41-A).
A consulta vale como certidão?
Não. É uma pesquisa, sem valor de certidão. Para provar a situação, peça a certidão de protesto aos cartórios.

Checklist para imprimir (documentos, passos e canais, com o endereço e a data das fontes) · Comparar com outros serviços

Para continuar

  • Cancelar um protesto — Cancelar um protesto: retira do registro um protesto depois que a dívida foi paga ou resolvida, a pedido do interessado no cartório de protesto.
  • Certidão de protesto — Certidão de protesto: informa, com valor de prova, se há protestos em nome de uma pessoa ou empresa nos cartórios pesquisados, nos últimos 5 anos.
  • Meu nome foi protestado — Como verificar, quitar e cancelar um protesto.

Situações que incluem este serviço

Fontes e revisão

  1. Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
  2. Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
  3. CENPROT — Consulta de protesto por CPF ou CNPJ — Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT) · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
  4. IEPTB — Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (gestor da CENPROT) — IEPTB (associação) · Entidade de classe (não é órgão público) · consultada em 18/10/2026
Fontes conferidas; revisão editorial pendenteFontes conferidas em

Não somos cartório nem órgão público: explicamos o caminho e indicamos o canal oficial. Regras e valores podem mudar — confirme no órgão antes de agir.