Procuração pública (de cartório)
Procuração pública (de cartório): formaliza no tabelionato de notas os poderes que você dá a outra pessoa para agir em seu nome.
Documentos e informações
- Documento de identidade e CPF de quem dá os poderes
- Nome completo, CPF e qualificação do procurador
- Descrição dos poderes — O que, exatamente, o procurador poderá fazer.
- Dados do bem ou do ato (quando a procuração é para um negócio específico, como a venda de um imóvel)
O que varia por estado ou cartório: Os emolumentos seguem a tabela de cada estado.
Como solicitar
- Defina os poderes. Escreva o que o procurador poderá fazer e, se for o caso, o bem ou o negócio envolvido.
- Escolha onde fazer. Presencialmente em qualquer tabelionato de notas ou por videoconferência no e-Notariado, com um tabelionato credenciado.
- Confirme a identidade e assine. O tabelião confere sua identidade e capacidade e lavra a procuração no livro; você assina (no e-Notariado, por assinatura digital na plataforma).
- Receba o traslado. A via original fica no cartório; você recebe o traslado, em papel ou eletrônico.
Onde fazer
- Fazer o ato por videoconferência pelo e-Notariado — Plataforma oficial dos atos notariais a distância: procurações, escrituras e reconhecimento de firma por videoconferência, com um tabelionato credenciado. O certificado digital notarizado é gratuito.
https://www.e-notariado.org.br/
Se não der certo: O mesmo ato pode ser feito presencialmente em qualquer tabelionato de notas.
Custo e prazo
- Emolumentos da procuração pela tabela do estado.
- No e-Notariado, o certificado digital notarizado para assinar é emitido gratuitamente pelo tabelião.
Prazo: Varia conforme o agendamento do tabelionato.
Fontes
- Código Civil — Lei 10.406/2002 (texto compilado) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
- Lei 8.935/1994 — Lei dos Cartórios — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243
- e-Notariado — plataforma de atos notariais eletrônicos — https://www.e-notariado.org.br/
- TJDFT — Cartilha “O Cartório de Notas” — https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/edicoes/manuais-e-cartilhas/cartilha-de-cartorios-extrajudiciais/cartorio-de-notas
Não somos cartório nem órgão público. Indicamos o canal oficial. Documentos, custos e prazos podem mudar: confira no endereço de origem e no canal oficial antes de sair de casa.