Fórum · Justiça Estadual
Fórum de Porto Seguro
O Fórum de Porto Seguro é onde tramitam os processos de 1º grau da Justiça Estadual Bahia (TJBA). Porto Seguro é a sede da comarca, que atende o município de Porto Seguro.
Cidades atendidas por este fórum
1Perguntas frequentes
Quais cidades o Fórum de Porto Seguro atende?
O Fórum de Porto Seguro/BA atende Porto Seguro.
Qual a diferença entre fórum e comarca?
Comarca é a divisão territorial da Justiça Estadual; o fórum é o prédio onde tramitam os processos dessa comarca. Porto Seguro é a cidade-sede.
A que tribunal pertence o Fórum de Porto Seguro?
À Justiça Estadual Bahia, sob o TJBA.