Fórum · Justiça Estadual
Fórum de Porto Belo
O Fórum de Porto Belo é onde tramitam os processos de 1º grau da Justiça Estadual Santa Catarina (TJSC). Porto Belo é a sede da comarca, que reúne 2 municípios.
Cidades atendidas por este fórum
2Perguntas frequentes
Quais cidades o Fórum de Porto Belo atende?
O Fórum de Porto Belo/SC atende Bombinhas, Porto Belo.
Qual a diferença entre fórum e comarca?
Comarca é a divisão territorial da Justiça Estadual; o fórum é o prédio onde tramitam os processos dessa comarca. Porto Belo é a cidade-sede.
A que tribunal pertence o Fórum de Porto Belo?
À Justiça Estadual Santa Catarina, sob o TJSC.