Fórum · Justiça Estadual
Fórum de Porto Nacional
O Fórum de Porto Nacional é onde tramitam os processos de 1º grau da Justiça Estadual Tocantins (TJTO). Porto Nacional é a sede da comarca, que reúne 6 municípios.
Cidades atendidas por este fórum
6Perguntas frequentes
Quais cidades o Fórum de Porto Nacional atende?
O Fórum de Porto Nacional/TO atende Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Silvanópolis.
Qual a diferença entre fórum e comarca?
Comarca é a divisão territorial da Justiça Estadual; o fórum é o prédio onde tramitam os processos dessa comarca. Porto Nacional é a cidade-sede.
A que tribunal pertence o Fórum de Porto Nacional?
À Justiça Estadual Tocantins, sob o TJTO.