Glossário
Alienação fiduciária
Garantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel até pagar a dívida. Constitui-se com o registro na matrícula.
Exemplo
No financiamento imobiliário, o banco costuma ficar com a propriedade fiduciária até a quitação.
Não confunda com: Hipoteca
Na hipoteca, o devedor continua dono e o imóvel garante a dívida; na alienação fiduciária, a propriedade resolúvel fica com o credor.
Onde isso aparece
Fontes: Lei 9.514/1997 — Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária.