Glossário
Emolumentos
Valores cobrados pelos cartórios pelos atos que praticam, fixados por lei de cada estado.
Exemplo
O valor de uma certidão de nascimento muda de um estado para outro porque segue a tabela estadual.
Não confunda com: Imposto
Emolumento remunera o ato do cartório; imposto, como ITBI ou ITCMD, é tributo pago ao município ou ao estado.
Onde isso aparece
Fontes: Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) · Lei 9.492/1997 — Lei do Protesto.