Glossário
Habilitação de casamento
Procedimento no Registro Civil que confere os documentos dos noivos antes do casamento civil. O certificado vale 90 dias.
Exemplo
Os noivos dão entrada na habilitação no cartório do distrito onde um deles mora.
Não confunda com: Celebração
A habilitação prepara o casamento; a celebração é a cerimônia, que pode ser em qualquer cartório de Registro Civil.
Onde isso aparece
Fontes: Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) · Código Civil — Lei 10.406/2002 (texto compilado).