Glossário
Livro E
Livro do Registro Civil onde se registram, entre outros atos, a união estável e a sua dissolução.
Exemplo
O casal registra a escritura de união estável no Livro E do Registro Civil da última residência.
Não confunda com: Livro B (casamento)
O registro no Livro E não equivale ao casamento; a conversão em casamento é lançada no Livro B.
Onde isso aparece
Fontes: Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) · Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN).