Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) é o tribunal da Tribunal Superior que uniformiza a interpretação da lei federal e julga em última instância no seu ramo. Atende Nacional (Justiça Militar da União), com sede em Distrito Federal. Os processos tramitam pelo sistema e-Proc (STM).
Dados do tribunal
| Sigla | STM |
|---|---|
| Ramo | Tribunal Superior |
| Abrangência | Nacional (Justiça Militar da União) |
| Sede | Distrito Federal |
| Sistema processual | e-Proc (STM) |
| Site oficial | https://www.stm.jus.br |
Perguntas frequentes
- O que é o STM?
- O Superior Tribunal Militar (STM) é o tribunal da Tribunal Superior que uniformiza a interpretação da lei federal e julga em última instância no seu ramo.
- Qual a abrangência do STM?
- O STM atende Nacional (Justiça Militar da União), com sede em Distrito Federal.
- Como consultar um processo no STM?
- A consulta processual é feita no site oficial do tribunal: https://www.stm.jus.br (sistema e-Proc (STM)).