Tribunal Superior
Tribunal Superior do Trabalho
O TST é o tribunal da Tribunal Superior que uniformiza a interpretação da lei federal e julga em última instância no seu ramo. Abrange Nacional (Justiça do Trabalho); a sede fica em Distrito Federal, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
O que você quer fazer?
- Consultar um processo: como achar o sistema oficial certo · consulta do TST
- Falar com a unidade: Balcão Virtual · qual unidade atende o seu caso
Qual certidão pedir
Cada ramo da Justiça e a polícia emitem certidões diferentes. Quem vai receber o documento define qual é exigida.
| Certidão | Quem emite | O que mostra |
|---|---|---|
| Distribuição cível ou criminal estadual | Tribunal de Justiça do estado | Processos na Justiça Estadual daquele estado |
| Justiça Federal | TRFs (certidão unificada do CJF) | Processos na Justiça Federal |
| Ação trabalhista (CAT) | TRT da região | Ações na Justiça do Trabalho da região |
| CNDT | TST | Débitos trabalhistas; validade nacional de 180 dias |
| Antecedentes criminais | Polícia Federal ou Polícia Civil do estado | Condenações com trânsito em julgado (PF) ou registros do estado (Polícia Civil) |
Canais oficiais
Emitir a CNDT (débitos trabalhistas) no TST (abre site externo)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: eletrônica, gratuita e com validade nacional de 180 dias.
Tribunal Superior do Trabalho · Tribunal · Gratuito
Se não funcionar: Para saber de ações trabalhistas (e não de débitos), peça a Certidão de Ação Trabalhista no TRT da região.
Consultar processo no Jus.br (portal do Judiciário) (abre site externo)
Portal único de serviços do Judiciário, com consulta processual unificada de tribunais de todo o país.
Conselho Nacional de Justiça · Órgão público · Pode pedir login gov.br.
Se não funcionar: Consulte no site do tribunal onde o processo tramita (o número do processo indica o tribunal).
Dados do tribunal
SiglaTST
TipoTribunal Superior
AbrangênciaNacional (Justiça do Trabalho)
SedeDistrito Federal
Site oficialhttps://www.tst.jus.br
Perguntas frequentes
O que é o TST?
O TST é o tribunal da Tribunal Superior que uniformiza a interpretação da lei federal e julga em última instância no seu ramo. Abrange Nacional (Justiça do Trabalho); a sede fica em Distrito Federal, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
Como consultar um processo no TST?
Pela consulta processual oficial do tribunal (PJe (Processo Judicial Eletrônico)) ou pelo portal Jus.br do CNJ.