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Glossário

ITBI

Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóvel, como a compra e venda, pago ao município onde o imóvel fica.

Exemplo

Na compra de um apartamento, o comprador paga o ITBI à prefeitura da cidade do apartamento, conforme a lei municipal.

Não confunda com: ITCMD

O ITCMD é estadual e incide sobre herança e doação; o ITBI é municipal e incide sobre transmissões onerosas.

Onde isso aparece

Fontes: Constituição Federal (texto compilado).

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