Comparador
Comparar serviços e certidões por finalidade
O comparador do eCertidão é uma tabela que põe lado a lado os 14 serviços e certidões do catálogo, agrupados pela finalidade: para que servem, quem faz, se dá para pedir online, se precisa de advogado, custo e prazo. Os dados vêm das fichas de cada serviço, com fontes conferidas. Abra a ficha antes de agir.
Provar nascimento, casamento ou óbito
3“Preciso de uma certidão do Registro Civil”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Segunda via de certidão de casamento | provar o estado civil atual (casado, divorciado ou viúvo), mostrar o regime de bens ou repor uma via perdida. | Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado; o pedido pode começar no portal oficial ou em qualquer cartório de Registro Civil. | Sim | Não | Pago, pela tabela do estado; isento para quem declara pobreza. | Até 5 dias úteis após o pagamento, pelo canal eletrônico. |
| Segunda via de certidão de nascimento | repor uma certidão perdida ou estragada, ou apresentar uma via recente a quem exige. | Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o nascimento foi registrado. O pedido pode começar em qualquer cartório de Registro Civil ou no portal oficial, que o encaminha ao cartório de origem. | Sim | Não | Pago, pela tabela do estado; isento para quem declara pobreza. | Até 5 dias úteis após o pagamento, pelo canal eletrônico. |
| Segunda via de certidão de óbito | abrir inventário, encerrar benefícios e contas ou repor uma via. | Cartório de Registro Civil onde o óbito foi registrado; o pedido pode começar no portal oficial ou em qualquer cartório de Registro Civil. | Sim | Não | Pago, pela tabela do estado; a primeira certidão, emitida com o registro do óbito, é gratuita. | Até 5 dias úteis após o pagamento, pelo canal eletrônico. |
Provar quem é o dono e a situação de um imóvel
1“Preciso de um documento do imóvel”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Certidão de matrícula do imóvel | comprovar propriedade e situação do imóvel em compra e venda, financiamento, inventário ou processo. | Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado. O pedido online passa pelo RI Digital, canal oficial operado pelo ONR. | Sim | Não | Paga, pela tabela de emolumentos do estado. | Inteiro teor eletrônico: até 4 horas úteis, se pedido no expediente com o número da matrícula. |
Formalizar atos e reconhecer assinaturas
5“Preciso de escritura, procuração ou firma”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ata notarial | guardar prova de algo que pode sumir ou mudar: mensagens de aplicativo, páginas e publicações na internet, áudios e vídeos, ou o estado de um imóvel ou lugar. | Tabelionato de notas — só ele lavra atas notariais (Lei 8.935/1994, art. 7º, III). | Depende | Não | Varia por estado (tabela de emolumentos). | Depende do tabelionato; não há prazo em norma nacional. |
| Escritura de compra e venda de imóvel Em revisão jurídica | formalizar a compra e venda quando a lei exige escritura pública — em regra, imóveis de valor acima de 30 salários mínimos. | Tabelionato de notas de livre escolha. Depois, o Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel registra a compra. | Depende | Não | Emolumentos pela tabela do estado, calculados conforme o valor do negócio. | Depende do agendamento e da conferência de documentos. |
| Inventário em cartório (extrajudicial) Em revisão jurídica | transferir os bens aos herdeiros sem processo judicial. Desde a Resolução CNJ 571/2024, a via em cartório também é admitida, sob condições, com herdeiro menor ou incapaz e com testamento. | Tabelionato de notas (qualquer um, à escolha dos interessados). Com herdeiro menor ou incapaz, o tabelião envia o caso ao Ministério Público antes de a escritura valer. | Depende | Sim | Emolumentos pela tabela do estado, ITCMD (imposto estadual) e honorários do advogado. | Sem prazo nacional único: depende dos documentos e, com herdeiro menor ou incapaz, da manifestação do Ministério Público. |
| Procuração pública (de cartório) | permitir que alguém represente você em atos como vender um imóvel, assinar uma escritura ou resolver pendências — e é obrigatória quando o próprio ato exige escritura pública. | Tabelionato de notas de livre escolha (Lei 8.935/1994, art. 8º). Na procuração eletrônica pelo e-Notariado, o do domicílio de quem dá os poderes ou do local do imóvel. | Sim | Não | Emolumentos pela tabela do estado. | Varia conforme o agendamento do tabelionato. |
| Reconhecimento de firma | dar segurança a uma assinatura quando quem recebe o documento exige — como contratos, procurações particulares e a transferência de veículo com documento impresso. | Tabelionato de notas — só ele reconhece firmas (Lei 8.935/1994, art. 7º). | Depende | Não | Valor por firma, pela tabela do estado. | Varia por tabelionato. |
Verificar ou resolver dívidas protestadas
3“Meu nome tem protesto?”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
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| Cancelar um protesto | limpar o nome no cartório de protesto — pagar a dívida não cancela o protesto sozinho. | Tabelionato de protesto onde o protesto foi lavrado; o pedido também pode ser feito pela CENPROT. | Sim | Não | Emolumentos do cancelamento (e do protesto, se não pagos antes), pela tabela do estado. | Depende da anuência do credor e do pagamento dos emolumentos. |
| Certidão de protesto | provar a situação perante banco, licitação, locação ou negócio, quando a consulta gratuita não basta. | Cada tabelionato de protesto emite a sua certidão; a CENPROT recebe o pedido e entrega a certidão eletrônica dos cartórios escolhidos. Onde há mais de um tabelionato, existe um serviço centralizado de certidões da cidade. | Sim | Não | Paga, pela tabela de emolumentos do estado de cada cartório. | Até 5 dias úteis (Lei 9.492/1997, art. 27). |
| Consulta de protesto por CPF ou CNPJ | saber se há dívida protestada antes de pagar, negociar ou fechar negócio, e descobrir o cartório e o valor. | Central nacional dos tabeliães de protesto (CENPROT), obrigatória por lei e gerida pelo IEPTB. | Sim | Não | Gratuita por lei. A certidão de protesto, se você precisar de prova formal, é paga. | Consulta online. |
Dar data certa e publicidade a contratos e documentos
1“Quero registrar um contrato”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
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| Registrar um contrato em cartório (RTD) | provar a data de um contrato perante terceiros, dar efeito contra terceiros aos documentos que a lei manda registrar (como fiança particular, venda de bens móveis a prazo e cessão de crédito), só guardar um documento ou notificar alguém pelo cartório. | Registro de Títulos e Documentos (RTD) do domicílio das partes (Lei 6.015/1973, art. 130). | Sim | Não | Varia por estado (tabela de emolumentos), pago por quem pede. | Depende do cartório; a lei não fixa prazo. |
Verificar processos na Justiça
1“Preciso provar que não tenho processos”
| Serviço | Para que serve | Quem faz | Online? | Advogado? | Custo | Prazo |
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| Certidão de distribuição cível (ações cíveis) | comprovar a existência ou não de ações cíveis em negócios imobiliários, locação, licitação, concurso ou financiamento. | O tribunal da Justiça pesquisada: Tribunal de Justiça (estadual), TRF (federal) ou TRT (trabalhista). | Sim | Não | Varia por tribunal; no TJSP, gratuita quando pedida para defesa de direitos e esclarecimento de situação pessoal. | Varia por tribunal. |
Custos e prazos variam por estado e por cartório; a tabela de emolumentos de cada estado é a referência. Não somos cartório nem órgão público: indicamos o canal oficial em cada ficha.