Justiça Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
O TJPA é o tribunal da Justiça Estadual que julga a maioria das causas cíveis e criminais comuns no seu estado. Abrange Pará; a sede fica em Pará, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
O que você quer fazer?
- Consultar um processo: como achar o sistema oficial certo
- Pedir certidão: certidão de distribuição cível · certidão criminal e antecedentes
- Falar com a unidade: Balcão Virtual · qual unidade atende o seu caso
- Ver as comarcas: comarcas de Pará
Qual certidão pedir
Cada ramo da Justiça e a polícia emitem certidões diferentes. Quem vai receber o documento define qual é exigida.
| Certidão | Quem emite | O que mostra |
|---|---|---|
| Distribuição cível ou criminal estadual | Tribunal de Justiça do estado | Processos na Justiça Estadual daquele estado |
| Justiça Federal | TRFs (certidão unificada do CJF) | Processos na Justiça Federal |
| Ação trabalhista (CAT) | TRT da região | Ações na Justiça do Trabalho da região |
| CNDT | TST | Débitos trabalhistas; validade nacional de 180 dias |
| Antecedentes criminais | Polícia Federal ou Polícia Civil do estado | Condenações com trânsito em julgado (PF) ou registros do estado (Polícia Civil) |
Canais oficiais
Consultar processo no Jus.br (portal do Judiciário) (abre site externo)
Portal único de serviços do Judiciário, com consulta processual unificada de tribunais de todo o país.
Conselho Nacional de Justiça · Órgão público · Pode pedir login gov.br.
Se não funcionar: Consulte no site do tribunal onde o processo tramita (o número do processo indica o tribunal).
Dados do tribunal
Perguntas frequentes
O que é o TJPA?
O TJPA é o tribunal da Justiça Estadual que julga a maioria das causas cíveis e criminais comuns no seu estado. Abrange Pará; a sede fica em Pará, mas a sede não define sozinha onde cada caso tramita.
Como consultar um processo no TJPA?
Pelo site oficial do tribunal ou pelo portal Jus.br do CNJ.