Certidão de matrícula do imóvel
Certidão de matrícula do imóvel é o serviço que mostra, com fé pública, quem é o dono do imóvel, o histórico e os ônus e restrições registrados. Serve para comprovar propriedade e situação do imóvel em compra e venda, financiamento, inventário ou processo.
Resumo
Antes de pedir
- Saiba o número da matrícula e o cartório. Sem eles, veja como descobrir o número da matrícula.
- Defina o tipo pela finalidade: inteiro teor, situação jurídica atualizada (ônus reais) ou vintenária.
- Imóveis registrados antes de 1976 podem estar em transcrição (sistema antigo), com prazo e pedido diferentes.
Documentos e informações
O que varia por estado ou cartório: Nem todo cartório oferece todos os tipos de certidão pelo RI Digital. Os valores seguem a tabela de cada estado.
Como solicitar
Escolha o tipo
Inteiro teor para provar propriedade e ônus; ônus reais para escritura; vintenária para o histórico.
Peça no RI Digital ou no balcão
Informe o cartório e o número da matrícula (ou o endereço, quando o cartório aceita).
Pague
O valor aparece antes de confirmar o pedido.
Receba e valide
A certidão digital é um PDF assinado; confira no serviço de validação do RI Digital.
Onde fazer
Custos, prazos e entrega
Custos
- Emolumentos pela tabela do estado, mostrados no RI Digital antes do pedido.
Prazos
- Inteiro teor eletrônico pedido no expediente, com o número da matrícula: até 4 horas (Lei 6.015/1973, art. 19, § 10, I). A norma do CNJ indica 2 horas (Provimento CNJ 149/2023, art. 327).
- Certidão da situação jurídica atualizada: até 1 dia. Demais casos, como transcrições: até 5 dias. Os prazos contam em dias e horas úteis, a partir do pagamento.
Formato e validação
- Certidão eletrônica assinada com certificado ICP-Brasil: tem fé pública e basta para comprovar propriedade, ônus e restrições (Lei 6.015/1973, art. 19, §§ 7º e 11).
- Para escritura de compra e venda, a certidão de ônus reais vale 30 dias (Decreto 93.240/1986).
Problemas comuns e como seguir
O cartório não oferece o tipo pelo portal
Peça no balcão ou no canal próprio do Registro de Imóveis.
Não sei o número da matrícula
Veja o guia para descobrir o número da matrícula (escritura, contrato, pesquisa por CPF ou por endereço).
Perguntas frequentes
Quem pode pedir certidão de matrícula do imóvel?
A visualização de matrícula substitui a certidão?
O que é “matrícula atualizada”?
Checklist para imprimir (documentos, passos e canais, com o endereço e a data das fontes) · Comparar com outros serviços
Para continuar
- Inteiro teor, ônus e outras certidões do imóvel: escolha pela finalidade — Para provar quem é o dono e se há dívidas ou restrições, peça a certidão de inteiro teor da matrícula, que tem fé pública e basta para comprovar propriedade e ônus. A visualização de matrícula é só consulta, sem valor de certidão. Para escritura de compra e venda, a certidão de ônus reais vale 30 dias. Escolha pela finalidade de quem vai receber.
- Como descobrir o número da matrícula do imóvel — O número da matrícula aparece na escritura, no contrato de financiamento e em certidões anteriores do imóvel. Sem esses documentos, dá para pesquisar matrículas ligadas a um CPF ou CNPJ no RI Digital ou pedir ao Registro de Imóveis competente a busca pelo endereço. Imóveis registrados antes de 1976 podem estar em transcrição, no sistema antigo.
- Como ler uma matrícula: registros e averbações — A matrícula é a ficha do imóvel: no alto vêm a descrição do imóvel e o proprietário quando ela foi aberta; abaixo, em ordem de data, os atos numerados. “R-” indica registro — compra, hipoteca, alienação fiduciária, penhora — e “AV-” indica averbação — mudanças e cancelamentos. Para saber a situação atual, leia até o último ato.
- Qual Registro de Imóveis atende o endereço do imóvel — O registro de um imóvel é feito no Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está — não em qualquer cartório da cidade. Em cidades com mais de um Registro de Imóveis, o endereço define o competente. Para descobrir, use o Mapa do Registro de Imóveis do ONR ou pergunte a um dos cartórios da cidade, informando o endereço completo.
Situações que incluem este serviço
Fontes e revisão
- Lei 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (texto compilado) — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
- RI Digital — Certidão Digital — ONR · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
- RI Digital — Visualização de Matrícula — ONR · Operador nacional instituído por lei · consultada em 18/10/2026
- Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN) — Conselho Nacional de Justiça · Norma · consultada em 18/10/2026
- Decreto 93.240/1986 — regulamenta a Lei 7.433/1985 — Presidência da República (Planalto) · Norma · consultada em 18/10/2026
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