Cartório do Ofício Único de Governador Nunes Freire

Registro de Imóveis

Registra a propriedade e os ônus dos imóveis da sua circunscrição e emite certidões de matrícula.

• Certidão de matrícula do imóvel
• Qual Registro de Imóveis atende o endereço do imóvel
• Comprei um imóvel e quero passar para o meu nome
• Nota devolutiva: o que fazer quando o Registro de Imóveis faz exigência

Abrangência: Atende só os imóveis da sua circunscrição. Em cidades com mais de um Registro de Imóveis, confirme pelo endereço do imóvel antes de pedir.

Canal oficial: Pedir a certidão da matrícula no RI Digital — Pedido de certidão digital ao Registro de Imóveis: inteiro teor da matrícula, ônus reais, vintenária e outras, conforme o que cada cartório oferece.

Tabelionato de Notas

Lavra escrituras e procurações, reconhece firmas e autentica cópias.

• Procuração pública (de cartório)
• Reconhecimento de firma
• Escritura de compra e venda de imóvel
• Inventário em cartório (extrajudicial)
• Fazer um divórcio em cartório
• Declarar união estável

Abrangência: A escolha do tabelião de notas é livre: você pode usar qualquer tabelionato, de qualquer cidade.

Canal oficial: Fazer o ato por videoconferência pelo e-Notariado — Plataforma oficial dos atos notariais a distância: procurações, escrituras e reconhecimento de firma por videoconferência, com um tabelionato credenciado. O certificado digital notarizado é gratuito.

Registro Civil das Pessoas Naturais

Registra nascimentos, casamentos e óbitos e emite as certidões desses registros.

• Segunda via de certidão de nascimento
• Segunda via de certidão de casamento
• Segunda via de certidão de óbito
• Vou registrar meu bebê
• Vou me casar
• Corrigir um erro na certidão

Abrangência: Guarda os registros feitos aqui. A segunda via de registro feito em outra cidade pode ser pedida por aqui, mas é emitida pelo cartório de origem.

Canal oficial: Pedir a segunda via no portal do Registro Civil — Encaminha o pedido de certidão (impressa ou digital) ao cartório onde o registro foi feito. É preciso saber qual é o cartório; o portal não emite a certidão, quem emite é o cartório.

Tabelionato de Protesto

Registra e cancela protestos de dívidas e emite certidões de protesto.

• Consulta de protesto por CPF ou CNPJ
• Cancelar um protesto
• Certidão de protesto
• Carta de anuência: o que é, quem emite e como usar

Abrangência: O cancelamento é pedido no tabelionato onde o protesto foi lavrado (ou pela CENPROT).

Canal oficial: Consultar protesto grátis na CENPROT — Mostra se há protesto em um CPF ou CNPJ, em quais cartórios e se já existe autorização de cancelamento. É uma pesquisa: não vale como certidão.

Registro de Títulos e Documentos

Registra contratos e documentos para dar data certa e valer perante terceiros.

• Registrar um contrato em cartório (RTD)

Abrangência: Confirme com o cartório a regra de competência para o seu tipo de documento.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Registra associações, fundações e sociedades simples.

• Abrir uma empresa ou associação

Abrangência: Empresas empresárias (Ltda, S.A.) registram na Junta Comercial, não no RCPJ.